Artigo 545 clt
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Artigo 545 clt

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Férias individuais – divisão do período de gozo de férias – artigo 134 clt 12 23 contribuição sindical dos empregados – artigo 545 da clt 24. Pela redação do art 545, caput, da clt, pré-reforma, o desconto da contribuição sindical ( também denominada imposto sindical. Art 3º o art 545 da seção vi do capítulo iii - do título v da clt, o art 584 e o § 2º do art 588 passam a vigorar com a redação seguinte. Altera o art 526 da consolidação das leis do trabalho - clt, aprovada pelo decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 art 545 os empregadores.

Decisão do superior tribunal de justiça sobre: contribuiÇÃo sindical - atraso no recolhimento (clt, art 545, parÁgrafo Único)- cobranÇa - prescriÇÃo - pr. Foi publicada a lei nº 13545 de 19122017, que acrescenta o art 775-a na clt, com a seguinte redação: “art 775-a suspende-se o curso do prazo processual nos. Nesse contexto, a norma do art 545 da clt deve ser interpretada à luz da constituição federal de 1988 e seus valores fundamentais, ou seja. Consequentemente, a lei 13545/2017 incluiu na clt o artigo 775-a, que discorre o que segue: art 775-a. Artigos » consolidação das leis do trabalho consolidação das leis do trabalho, clt - artigo 545 art 545 - os empregadores ficam obrigados a descontar na folha.

Título: reforma trabalhista comentada - lei nº 13467/2017: análise de todos os artigos autor: cleber martins sales, marcelo palma de brito, platon teixeira de. Cabe à caixa econômica federal manter uma conta especial em nome de cada uma das entidades beneficiadas (art 588 da clt) (art 545 da clt. Decisão do tribunal regional do trabalho da 10ª região sobre: representatividade sindical contribuiÇÃo sindical multa do art 545 da clt tribunal region. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: aÇÃo de cobranÇa contribuiÇÃo sindical servidores do municÍpio de araruama municÍpio rÉu que dei. Art 580 a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente aplicando-se as percentagens previstas no artigo 580, letra c da clt.

O presidente da repÚblica, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição, decreta: art 1º fica aprovada a consolidação das leis do trabalho. Artigo 545 da clt planalto artigo 545 da clt planalto phoenix cefet cursos ce artes visuais na educação infantil para colorir artigos festa brasilia df. Art 545 – os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições. TÍtulo iii dos procedimentos especiais capÍtulo i da aÇÃo de consignaÇÃo em pagamento cpc 2015 cpc 1973 art 539 da prevista no §1º do art 545. Essa prática contraria o artigo 545 da clt, que afirma que descontos de contribuições devidas ao sindicato só pode ser feitos com autorização do trabalhador. Art 553 - as infrações ao disposto neste capítulo serão punidas, segundo o seu caráter e a sua gravidade, com as seguintes penalidades: a) multa de cr.

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  • Lei nº 13545, de 19 de dezembro de 2017 altera a consolidação das leis do trabalho (clt), aprovada pelo decreto-lei no 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor.

Clt dinÂmica - Índice: art 545 - os empregadores (artigo alterado pela lei n° 13467/2017 - dou 14/07/2017) art 588 - a caixa.